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O que é SUSEP e sua importância

24 Janeiro 2022

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável por autorizar, controlar e fiscalizar o mercado de seguros no Brasil. Garantindo pleno funcionamento do mercado e a proteção do consumidor.

Este órgão foi criado pelo Decreto-lei n°73 em 21 de novembro de 1996, e é vinculado ao Ministério da Fazenda.

Você deve estar se perguntando por que você deve conhecer a atuação desta autarquia, certo?

A SUSEP fiscaliza empresas do setor financeiro que são responsáveis por lidar com seguros, como por exemplo, o dinheiro de sua aposentadoria (Previdência Privada Aberta). Por isso vale a pena ficar de olho neste tema!

Durante este artigo, nós da Onli Seguros, vamos explicar pontos importantes para você entender o funcionamento deste órgão.

A SUSEP tem como função principal a regulamentação de todo o setor de seguros do país, isto é, estabelecer regras para todos os envolvidos na oferta e comercialização de seguros.

Este órgão também é incumbido de fiscalizar o mercado, garantindo que as normas criadas sejam cumpridas. Desta forma garante que desde a cotação de seguros até o encerramento do contrato tudo ocorra conforme a lei.

Podemos dizer então que a SUSEP atua no combate à fraude, assim como na prevenção do que diz respeito ao mercado de seguros brasileiro. Em caso de ocorrências de desvio do comportamento previsto por lei, a SUSEP também é responsável pela aplicação das sanções. Elas podem ir de advertências e multas até a suspensão de registro para que a empresa atue no setor.

Outro destaque na atuação desta autarquia é a realização de análises. Estas procuram levantar a capacidade da seguradora de cumprir todos os compromissos assumidos pela mesma. Garantindo que todas as seguradoras, mesmo que haja grande número de sinistros (isto é, a ativação do seguro de forma que seja necessário o pagamento da indenização), consigam arcar com todos os valores envolvidos nas indenizações. Desta forma, as seguradoras precisam manter um fundo de reservas para arcar com esses gastos caso ocorram catástrofes ou situações inesperadas.

O que é SUSEP?

Podemos dizer que a SUSEP supervisiona seguradoras, corretoras de seguros e bancos que oferecem PP (previdência privada).

Embora ela siga as diretrizes do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), também tem função normativa, ou seja, estabelece normas. Sendo um órgão de fiscalização do SFN (Sistema Financeiro Nacional), ao lado do CMN, do BACEN, da CVM e da ANBIMA.

Ela é administrada pelo superintendente e por quatro diretores, todos nomeados pelo Presidente da República, os quais formam o conselho diretor. Desta forma é uma unidade administrativa pública indireta, criada por lei específica, que conta com autonomia administrativa e financeira, podendo assim ser classificada como uma autarquia. Embora seja uma entidade dentro do Ministério da Economia, é enquadrada como pessoa jurídica de direito público.

O principal objetivo é garantir a estabilidade do mercado. Para isso, a SUSEP garante que as seguradoras cumpram as regras vigentes, fiscalizando por exemplo, o fundo de reservas, garantindo que haja recursos suficientes para indenizar todos os segurados.

Desta forma, a SUSEP mantém a proteção ao consumidor, certificando-se que seus direitos sejam assegurados.

Verificar se a instituição está registrada e autorizada pela SUSEP garante mais segurança ao investidor. É uma forma de proteger um investimento, como a previdência privada. O mesmo processo pode ser utilizado ao contratar um seguro. Desta forma seus direitos serão assegurados quando for necessário acionar seu plano. Daí surge a importância da atuação da SUSEP no mercado.

Quais suas funções?

1 - Regulamentação e fiscalização das empresas do setor:

“Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP”.

“Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas”.

Como citado no website da própria SUSEP, empresas não autorizadas pela SUSEP não podem vender seguros, pois não apresentam segurança ao consumidor. As companhias que não possuem regulamentação adequada podem descumprir os acordos realizados com o consumidor. Nestes casos a única saída é judicial, visto que a Superintendência não possui jurisdição sobre a companhia.

2 - Assistência ao consumidor:

“Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados”.

A atuação da SUSEP com a seguradora ocorre de modo direto, cobrando o cumprimento dos acordos realizados com o consumidor. Assim, sempre que enfrentar problemas com o cumprimento das normas por parte da companhia, o usuário pode registrar sua reclamação na Superintendência de Seguros Privados.

3 - Desenvolvimento do setor de seguros:

“Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização”.

As normas e cobranças são estabelecidas com o objetivo de aprimorar o setor, fazendo com que se torne cada vez mais otimizado e seguro ao consumidor.

4 - Promover a estabilidade do mercado:

“Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem”.

Objetiva garantir o funcionamento adequado do mercado a fim de que ele prospere. É possível perceber que ao longo do tempo a intervenção promovida pela SUSEP tem sido diminuída.Visto que o mercado se apresenta relativamente estável, foi emitida a Circular 533 em 2017, a qual diminuiu consideravelmente a interferência desta entidade no mercado de seguros.

5 - Assistência às operadoras de seguros:

“Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado”.

6 - Cumprimento das normas:

“Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e exercer as atividades que por este forem delegadas”.

Garantir que as normas estabelecidas sejam cumpridas.

7 - Diretrizes estabelecidas pelo CNSP:

“Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP".

Sendo que o CNSP é o órgão responsável por estabelecer diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil, todas as empresas que estejam de acordo com as leis devem respeitar a resolução estabelecida por essa instituição.

8 - Fiscalização dos valores recebidos pela seguradora:

“Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro”.

Ou seja, a SUSEP acompanha o caixa da companhia e sugere alterações, se necessário. Isto para garantir que a companhia tenha a capacidade de bancar as indenizações.

É importante destacar também que a SUSEP cumpre todas suas funções também no mercado de capitalização e de previdência privada.

Outra informação relevante é: no site da SUSEP há opção para fazer a reclamação ou solicitar informações através do SIC (Serviço de Informações ao Cidadão).

Diferenças entre SUSEP e Previc

A Previc atua de forma semelhante à SUSEP, por esse motivo pode gerar algumas dúvidas.

Ambas são vinculadas ao Ministério da Economia, atuam com autonomia administrativa e financeira. Mas trabalham em segmentos diferentes.

Enquanto a SUSEP fiscaliza seguros, resseguros, capitalização e previdência privada aberta (modalidade de investimento destinado à pessoa física, qualquer pessoa pode investir). A Previc é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar. É ela que fiscaliza e supervisiona as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Podemos dizer de forma simplificada que a diferença entre a SUSEP e a Previc é o segmento do mercado que elas fiscalizam.

Agora você já sabe o que é a SUSEP, sua importância para o mercado de seguros e para os direitos do consumidor e sabe diferenciá-la da Previc.

Espero que esse post tenha te ajudado e trazido mais confiança e segurança para seus próximos investimentos na área de seguros!

Continue acompanhando o nosso blog para mais informações sobre essa área!

Até mais.

Muito obrigado por ler e, se você ainda gostou, sinta-se livre para compartilhar.

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